Altera a Portaria 53-A/98, de 4 de fevereiro, relativamente às taxas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).

Portaria 1021-A/98

de 9 de Dezembro

O comportamento do mercado internacional do petróleo bruto permite uma ligeira actualização das taxas do ISP das gasolinas e do gasóleo e do petróleo coloridos e marcados, mantendo-se, contudo, inalterado o preço máximo de venda ao público dos referidos produtos.

Nestes termos:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Economia, em cumprimento do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 124/94, de 18 de Maio, o seguinte:

1.º Os n.ºs 1.º, 2.º ,4.º e 6.º da Portaria 53-A/98, de 4 de Fevereiro, passam a ter a seguinte redacção:

«1.º A taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicável à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos NC 2710 00 27 a 2710 00 32, é igual a 98 300$ por 1000 l.

2.º A taxa do ISP aplicável à gasolina com teor de chumbo superior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos NC 2710 00 34 a 2710 00 39, é igual a 104 500$ por 1000 l.

4.º A taxa do ISP aplicável ao petróleo colorido e marcado, classificado pelos códigos NC 2710 00 51 a 2710 00 59, é igual a 21 400$ por 1000 l.

6.º A taxa do ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado, classificado pelos códigos NC 2710 00 66 a 2710 00 68, é igual a 21 400$ por 1000 l.» 2.º A presente portaria entra em vigor em 10 de Dezembro de 1998.

Ministérios das Finanças e da Economia.

Assinada em 9 de Dezembro de 1998.

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco.

Pelo

Ministro da Economia, Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho , Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1994-05-18 - Decreto-Lei 124/94 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

  Determina a fixação, por Portaria conjunta dos ministros das finanças e da indústria e energia, dos valores das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicáveis no continente as mercadorias indicadas no presente diploma. Estabelece igualmente normas referentes a fixação das referidas taxas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Mantem sujeitos ao regime de preços máximos de venda ao público, os preços da gasolina super com chumbo, do gasóleo e do fuelóleo com teor de enxofr (...)

• 1998-02-04 - Portaria 53-A/98 - Ministérios das Finanças e da Economia

  Fixa as taxas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).