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Aviso 281/98, de 7 de Dezembro

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Sumário

Torna público ter Portugal depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Outubro de 1998, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 9 de Dezembro de 1994.

Texto do documento

Aviso 281/98
Por ordem superior se torna público que Portugal depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Outubro de 1998, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 9 de Dezembro de 1994.

A referida Convenção foi aberta à assinatura na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 15 de Dezembro de 1994 e assinada por Portugal no mesmo dia, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 39/98, de 14 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 185, de 12 de Agosto de 1998, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 36/98, de 12 de Agosto, publicado, na mesma data, no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 185.

À data da entrega do referido instrumento de ratificação eram partes na Convenção os seguintes Estados:

(ver tabela no documento original)
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 19 de Novembro de 1998. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/98316.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-02-02 - Aviso 31/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 19 de Julho de 2004, o Kuwait depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, assinada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1994.

  • Tem documento Em vigor 2006-01-11 - Aviso 35/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República Popular da Mongólia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, concluída em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1994.

  • Tem documento Em vigor 2006-01-11 - Aviso 38/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Libéria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Setembro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, concluída em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1994.

  • Tem documento Em vigor 2006-01-11 - Aviso 37/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Bósnia-Herzegovina depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 11 de Agosto de 2003, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, concluída em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1994.

  • Tem documento Em vigor 2006-01-11 - Aviso 39/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Guiana depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Maio de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, concluída em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1994.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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