Despacho 7742/2015, de 13 de Julho
Despacho de exoneração e voto de louvor
Despacho 7742/2015
Pelo presente e ao abrigo do disposto no n.º 4, artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonero, com efeitos reportados a 28 de junho de 2015, o Chefe do meu Gabinete de Apoio à Presidência, Sr. Carlos António Russo Lebre.
Aproveito para deixar registado um voto de louvor pela forma como o Sr. Carlos Lebre desempenhou aquelas funções, destacando em particular o seu contributo pessoal para a concretização dos objetivos definidos, para a defesa do Poder Local Democrático e do serviço publico, para a defesa dos direitos dos trabalhadores municipais, para garantir uma presidência e uma Câmara aberta, acessível e com resposta a todos, no quadro duma gestão democrática e participada.
29 de junho de 2015. - A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Hortênsia dos Anjos Chegado Menino.
308765216
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/979944.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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