Declaração de Rectificação 16-B/98, de 30 de Setembro

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 226/1998, 3º Suplemento, Série I-A de 1998-09-30.
Data: 1998-09-30
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional 13/98/A, de 17 de Julho, da Região Autónoma dos Açores, que define e caracteriza o património baleeiro regional e estabelece medidas e apoios destinados à respectiva inventariação, recuperação, preservação e utilização, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 178, de 4 de Agosto de 1998.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 16-B/98
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional 13/98/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de 4 de Agosto de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 14.º, n.º 2, onde se lê «no n.º 3 do artigo 12.º» deve ler-se «no n.º 1 do artigo 12.º».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Setembro de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/97505.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1998-08-04 - Decreto Legislativo Regional 13/98/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Define e caracteriza o património baleeiro regional e estabelece medidas e apoios destinados à respectiva inventarização, recuperação, preservação e utilização.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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