A partir do dia 28 de Agosto pela manhã este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado mas que se espera seja curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Ao abrigo do disposto nos artigos 1.º e 5.º n.º 1 do Decreto-Lei 188/2000, de 12 de agosto, na redação dada pelo n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei 74/2002, de 26 de março, nomeio minha secretária pessoal, com efeitos a 1 de julho de 2015, a Dra. Ana Maria Estreito Padrão Gonçalves Miranda.
25 de junho de 2015. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Silva Henriques Gaspar.
208762251
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2000-08-12 -
Decreto-Lei
188/2000 -
Ministério da Justiça
Aprova a organização e composição do Gabinete de apoio ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que se aplica igualmente ao Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo.
2002-03-26 -
Decreto-Lei
74/2002 -
Ministério da Justiça
Adapta os serviços de apoio do Supremo Tribunal de Justiça ao regime de autonomia administrativa consagrado pelo Decreto-Lei n.º 177/2000, de 9 de Agosto.
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