Despacho Conjunto 731/98, de 19 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 241, de 19.10.1998, Pág. 14663
- Data: 1998-10-19
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Sumário
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1999-06-02 -
Decreto-Lei
189-B/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Atribui à Sociedade FERTAGUS - Travessia do Tejo, Transportes, S.A., a exploração do serviço público de transporte ferroviário de passageiros no Eixo Norte-Sul da Região de Lisboa, em regime de concessão e aprova as bases que o regulam.
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2005-04-13 -
Decreto-Lei
78/2005 -
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Estabelece as novas bases da concessão do eixo ferroviário norte-sul.
Aviso
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