Portaria 888/98
de 10 de Outubro
Pela Portaria 682/92, de 9 de Julho, alterada pela Portaria 557/98, de 20 de Agosto, foi concessionada à Associação Caçadores Os Calmas a zona de caça associativa das Herdades da Zambujeira, Carvoeira e anexas (processo 975-DGF), situada na freguesia e município de Coruche, com uma área de 1633,4740 ha.
Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.
Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 83.º do Decreto-Lei 136/96, de 14 de Agosto;
Ouvidos o Conselho Cinegético Municipal e o Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa (processo 975-DGF) abrangendo dois prédios rústicos sitos na freguesia e município de Coruche, com uma área de 1633,4740 ha.
2.º Mantêm-se integralmente os direitos e obrigações decorrentes da lei e constantes da Portaria 682/92, de 9 de Julho.
3.º É revogada a Portaria 664/98, de 29 de Agosto.
4.º A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Assinada em 25 de Setembro de 1998.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos, Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
