Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 374/88, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 244, de 21 de Outubro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo II, onde se lê «Chefe de repartição - letra E» e «Chefe de secção - letra H» deve ler-se «Chefe de repartição - letra D» e «Chefe de secção - letra G».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Novembro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.
