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Despacho Conjunto 604/98, de 28 de Agosto

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 198, de 28.08.1998, Pág. 12350
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Sumário

Determina a reestruturação, sob a forma de estrutura de projecto, na dependência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, com faculdade de delegação, o Gabinete Técnico de Apoio à Comissão Nacional do Rendimento Minimo Garantido, que passará a designar-se Gabinete Técnico de Apoio ao Desenvolvimento Social. Produz efeitos desde 5 de Março de 1998.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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