Despacho Conjunto 604/98, de 28 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 198, de 28.08.1998, Pág. 12350
- Data: 1998-08-28
- Secções desta página::
Sumário
Determina a reestruturação, sob a forma de estrutura de projecto, na dependência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, com faculdade de delegação, o Gabinete Técnico de Apoio à Comissão Nacional do Rendimento Minimo Garantido, que passará a designar-se Gabinete Técnico de Apoio ao Desenvolvimento Social. Produz efeitos desde 5 de Março de 1998.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1999-10-26 -
Decreto-Lei
433-A/99 -
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Aprova os Estatutos do Instituto para o Desenvolvimento Social.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/96317/despacho-conjunto-604-98-de-28-de-agosto