Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública; e
Considerando os resultados obtidos em sede do procedimento concursal desenvolvido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, para o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral das Artes e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do referido Estatuto:
1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e na sequência de procedimento concursal, a mestre Joana Margarida Fins Faria, para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral das Artes, a que se refere o artigo 3.º do Decreto Regulamentar 35/2012, de 12 de março.
2 - Cessa as funções de subdiretora-geral, que vinha exercendo ao abrigo do Despacho 651/2015, de 5 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro, por efeito da designação do número anterior, a licenciada Mónica Filipa Carneiro Guerreiro.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos em 1 de julho de 2015.
29 de junho de 2015. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
Nota Curricular
Dados Pessoais
Nome: Joana Margarida Fins Faria.
Data de Nascimento: 04.01.1977.
Graus Académicos: Mestrado em Master in Expressive Arts with a Minor in Psychology, European Graduate School, Suíça, (2012) e Licenciatura em Economia, Faculdade de Economia do Porto (2001).
Experiência Profissional
Entre janeiro de 2013 e a presente data exerceu funções de consultora em design de interiores, creative coaching e educação artística; em 2012 exerceu funções de consultora em conceção, gestão e acompanhamento do projeto da "Clínica Holística de Vermoim"; em 2011 exerceu funções de gestora de produção; entre 2010 e 2011 foi artista residente no Palácio das Artes/Fábrica de Talentos no Porto, e, entre 2002 e 2009, desenvolveu funções de gestora de projeto em empresa privada.
Formação complementar
Sketching for Communication, Academy of Art University, Estados Unidos da América, Califórnia;
Interior Design e Interior design project, Berkeley Extension University, Estados Unidos da América, Califórnia;
EduArhat Educação para as novas gerações, Institute for Inner Studies Inc, Filipinas, Abra; Escrita Criativa Avançada, Companhia do Eu.
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