Aviso de prorrogação de prazo n.º 617/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505600005 - Águas de Santo André, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Águas de Santo André, S.A.
Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
Telefone: 00351 269708240
Fax: 00351 269708269
Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Floculantes e Desemulsificante para a ETAR de Ribeira dos Moinhos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Floculantes e Desemulsificante para a ETAR de Ribeira dos Moinhos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 225000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 33696300
Valor: 225000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
ETAR de Ribeira dos Moinhos
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Sines
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
20.1. No prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de notificação da adjudicação, o Adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos nos n.º1, do artigo 81º do CCP e ainda os seguintes:
20.2. Documentos exigidos, no Decreto-Lei n.º170-A/2007, de 4 de maio e alterado pelo Decreto-Lei 63-A/2008, de 3 de abril, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2004/111/CE, da Comissão, de 9 de dezembro, que adapta pela quinta vez ao progresso técnico a Diretiva nº 94/55/CE, do Conselho, de 21 de novembro, relativa ao controlo rodoviário de mercadorias perigosas e ainda a Diretiva nº 2004/112/CE, da Comissão, de 13 de dezembro, que adapta ao progresso técnico a Diretiva nº 95/50/CE, do
Conselho, de 6 de outubro, relativas aos controlos rodoviários em transporte de mercadorias perigosas.
20.3. Certificados de Formação de Conselheiros de Segurança do transporte de mercadorias perigosas relativos ao Conselheiro de
Segurança do adjudicatário, comprovativo da formação profissional mencionada no nº 3 do artigo 5º da Diretiva 96/35/CE do Conselho de 3 de julho de 1996, relativa à designação e à qualificação profissional dos conselheiros de segurança para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, por caminho de ferro ou por via navegável, transposta pelo Decreto-Lei 322/200, de 19 de dezembro com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 179/2006, de 22 de setembro.
20.4. Certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do
Registo Comercial correspondente;
20.5. Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar ou, no caso de não estar inscrito, certificado de inscrição no Registo Nacional de
Pessoas Coletivas, com todas as inscrições em vigor.
20.6. Alvará do transportador do adjudicatário para transporte rodoviário internacional de mercadorias por conta de outrem, previsto no
Decreto-Lei 257/2007, de 16 de julho.
20.7. Os documentos de habilitação apresentados pelo Adjudicatário serão disponibilizados, ou, se for caso disso, indicado o sítio na internet em concordância com o disposto no artigo 83º do CCP, tendo em conta o disposto no art.º 83º-A do CCP, para consulta de todos os concorrentes, na plataforma eletrónica cujo acesso é o seguinte: http:// www.vortalgov.pt .
20.8. Os documentos de habilitação devem estar redigidos em língua portuguesa ou, quando pela sua natureza ou origem, estiverem redigidos em língua estrangeira, deve o adjudicatário fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas de Santo André, S.A.
Endereço desse serviço: Cerca da Água - Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
Telefone: 00351 269708240
Fax: 00351 269708269
Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/07/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Augusto Ruano Lacerda
Cargo: Administrador Executivo
408703104
