De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso (extrato) n.º 2393/2015, publicado no Diário da República, n.º 44, 2.ª série, de 4 de março de 2015, com vista ao preenchimento do cargo de Diretor de Serviços de Administração Geral, cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato, Pedro Paulo Branco Ramires Ferreira Nobre, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços de Administração Geral.
Assim, designo para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, correspondente à Direção de Serviços de Administração Geral, o licenciado Pedro Paulo Branco Ramires Ferreira Nobre, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
29 de junho de 2015. - O Diretor-Geral, Miguel Sequeira.
Nota Curricular
Nome: Pedro Paulo Branco Ramires Ferreira Nobre
Data de nascimento: 16 de março de 1959
Estado civil: casado
Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);
Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), INA;
Diploma de Especialização em Direção Financeira (DEDIRF), INA;
Membro n.º 59202 da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC).
Experiência profissional relevante:
Desde janeiro de 2015, Diretor de Serviços de Administração Geral, em regime de substituição, na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos; 2013 a 2014 - Chefe de Divisão de Orçamento e Recursos Próprios, na Direção-Geral do Orçamento (2014) procedendo ao acompanhamento e gestão do orçamento dos recursos próprios comunitários, Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Património, na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (2014) e Chefe da Divisão de Planeamento e Finanças, na Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (2013/2014), no exercício das quais coordenou as atividades de planeamento, contabilidade, área financeira, económica e fiscal, elaboração da conta de gerência, processo de escrituração contabilística e apresentação de contas, e acompanhamento da execução material e financeira dos projetos de investimento;
2009 a 2012 - Diretor do Departamento de Finanças e Gestão Administrativa, no Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. (2010/2012) e Chefe de Divisão da Unidade de Contabilidade e Património, no mesmo Instituto (2009/2010), onde assegurou a gestão de recursos humanos, recursos patrimoniais, tesouraria e logística, coordenação das atividades relacionadas com a contabilidade (orçamental, patrimonial e analítica), com a área financeira e fiscal, coordenação da preparação, acompanhamento e controlo da execução do orçamento anual do instituto, coordenação do inventário e cadastro dos ativos e execução financeira dos projetos de investimento (PIDDAC);
2005 a 2009 - Chefe da Divisão de Planeamento Estratégico e Gestão Financeira do Instituto de Meteorologia, I. P., nos quais assegurou, entre outros, a coordenação das atividades do planeamento, da contabilidade e do património, dos planos e relatórios de atividades do instituto, coordenação e elaboração do QUAR e SIADAP 1 e respetivo acompanhamento, procedimentos de aquisição de bens serviços e de empreitadas de obras públicas, processo de estruturação do sistema de informação para a gestão com vista à adoção de uma estrutura de contabilidade analítica e dos respetivos critérios de imputação, coordenação de um ERP, com vista à introdução do sistema contabilístico baseado em POCP (EDU), representante do instituto junto da Secretaria-Geral do MCTES e do GPEARI do MCTES para implementação do SIADAP e em grupos de trabalho internacionais de âmbito financeiro, tais como o EUMETSAT;
2004 a 2005 - Chefe de Divisão de Avaliação e Acompanhamento de Programas, no Departamento de Prospetiva e Planeamento;
1998 a 2004 - Técnico superior na Direção de Serviços de Investimentos no Sector Público Administrativo - PIDDAC, no Departamento de Prospetiva e Planeamento.
208756525
