Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética na zona de caça associativa situada na freguesia de Vilar Perdizes, concelho de Montalegre.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1992-06-29 - Portaria 612/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE VILAR DE PERDIZES, MUNICÍPIO DE MONTALEGRE.

• 1996-08-14 - Decreto-Lei 136/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos. Dispõe sobre os requisitos inerentes ao exercício da caça, regimes cinegéticos, sistema nacional de áreas protegidas, bem como sobre as infracções ao disposto neste diploma. Define a composição e atribuições, nesta matéria, da Direcção-Geral das Florestas, do Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna e dos Conselhos Cinegéticos e de Conservação da Fauna regionais.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1999-04-06 - Portaria 239/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Vilar de Perdizes, abrangendo vários prédios rústicos na freguesia de Vilar de perdizes, município de Montalegre (processo nº 861-DGF). A presente portaria produz efeitos a partir do dia 30 de Junho de 1998.