Designação em Comissão de Serviço, da licenciada Maria João Silva Pinto no cargo de Diretora do Departamento do Litoral e Proteção Costeira da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e por último alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi, por deliberação de 8 de junho de 2015, do Conselho Diretivo, designada, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, para o cargo de Diretora do Departamento do Litoral e Proteção Costeira (cargo de direção intermédia de 1.º grau), a Licenciada Maria João Silva Pinto, possuidora de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na síntese curricular em anexo. A presente designação produz efeitos a partir de 1 de julho de 2015.
29 de junho de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.
Síntese Curricular
Identificação:
Nome: Maria João da Silva Pinto
Data de Nascimento: 30 de dezembro de 1964
Formação académica:
Licenciatura em Arquitetura Paisagista pelo Instituto Superior de Agronomia (ISA) da Universidade Técnica de Lisboa.
Formação profissional:
Frequência de diversos cursos de formação complementar nas matérias do litoral, ordenamento do território e recursos hídricos.
Percurso profissional:
De 21 de junho de 2011 até ao presente: técnica superior da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT). Acompanhamento da delimitação da Reserva Ecológica Nacional de diversos municípios, de instrumentos de gestão territorial, e das matérias relacionadas com o litoral e os recursos hídricos.
De 31 de outubro de 2009 a 20 de junho de 2011: adjunta da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, especialista em matérias de litoral, ordenamento do território e reserva ecológica nacional.
De 4 de abril de 2005 a 19 de novembro de 2011: assessora do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, especialista em matéria de litoral, ordenamento do território, reserva ecológica nacional e ambiente.
De 1 de setembro de 2003 a 3 de abril de 2005: coordenadora da unidade de impactes ambientais da Auditoria Ambiental do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações (MOPTC). Representante do MOPTC na Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional e na Comissão Mista de Coordenação do Plano Setorial da Rede Natura 2000.
De 6 de abril de 2002 a 31 de agosto de 2003: técnica superior na Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo.
De 3 de janeiro de 2000 a 5 de abril de 2002: assessora do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, especialista em matéria de litoral, ordenamento do território, reserva ecológica nacional e recursos hídricos.
De 1 de fevereiro de 1991 a 2 de janeiro de 2000: técnica superior na Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo. Representante da CCDRLVT na Comissão de Acompanhamento da Obra da Nova Travessia Rodoviária do Tejo em Lisboa (Ponte Vasco da Gama).
De 1 de marços de 1990 a 31 de janeiro de 1991: colaboradora da empresa Área Verde, Lda., desenvolvendo a sua atividade na elaboração de projetos de arquitetura paisagista.
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