Designação, em Comissão de Serviço, do licenciado José Alberto Neto Paulino no cargo de Chefe da Divisão de Adaptação e Monitorização da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e por último alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi, por deliberação de 22 de junho de 2015, do Conselho Diretivo da APA, I. P., designado, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, para o cargo de Chefe da Divisão de Adaptação e Monitorização (cargo de direção intermédia de 2.º grau), o Licenciado José Alberto Neto Paulino, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na síntese curricular em anexo.
26 de junho de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.
Síntese Curricular
Dados Biográficos
Nome: José Alberto Neto Paulino
Data de nascimento: 03/09/1967
Habilitações Académicas
Pós-Graduação em Estudos Europeus (Universidade Lusíada, Lisboa, 1994);
Licenciatura em Engenharia Zootécnica (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Vila Real 1992);
Formação Relevante
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (INA, 2011);
Diploma de Especialização em Políticas Ambientais (INA, 2009);
Diploma de Gestão de Projetos (INA, 2006);
Diploma de «Committees and Comitology in the Political Process of the European Community» (European Institute of Public Administration, Maastricht, 1999);
Diploma de «European Negotiations» (European Institute of Public Administration, Maastricht, 1997).
Experiência Profissional Relevante
Chefe de Divisão de Adaptação e Monitorização em regime de substituição, com responsabilidades ao nível da coordenação técnica e institucional em matéria de Adaptação às Alterações Climáticas e dos reportes relativos à implementação nacional das políticas de Alterações Climáticas para as instâncias europeias internacionais, destacando-se:
Coordenação da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC);
Acompanhamento da política internacional e comunitária (ponto focal nacional para a Estratégia UE de Adaptação);
Acompanhamento técnico do Programa AdaPT no âmbito do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE- EEA Grants);
Coordenação geral do SNIERPA;
Coordenação da elaboração das comunicações e relatórios às instituições europeias e à Convenção para as Alterações Climáticas (UNFCCC);
Administrador nacional do registo dos operadores nacionais no Comércio Europeu de Licenças de Emissão (RPLE/RU);
Representante da APA em grupos de trabalho e comissões:
Comissão Nacional de Combate à Desertificação (ICNF);
Grupo de Trabalho para a Seca (GPP);
Colaboração nos trabalhos relativos aos instrumentos financeiros de apoio às políticas de alterações climáticas:
Fundo Português de Carbono;
Portugal 2020/PO SEUR (abril 2013 até atualidade).
Afeto ao Departamento de Alterações Climáticas, Ar e Ruído da APA, I. P., em processo de fusão, com funções de coordenação em matérias de Adaptação e Reporte, designadamente ao nível do Grupo de Coordenação da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC), da conceção do Programa AdaPT no âmbito do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE), dos inventários de emissões, comunicações e relatórios às instituições europeias e internacionais e do sistema de registo dos operadores no comércio europeu de emissões (junho 2012 até abril 2013).
Comissão de serviço como Chefe de Divisão de Alterações Climáticas e Biodiversidade, do Gabinete de Planeamento e Politicas do MAMAOT, responsável pela integração da política climática e da biodiversidade nas políticas agrícolas e de desenvolvimento rural, contribuindo para a maior sustentabilidade e resiliência do setor agrícola e potenciando o seu contributo, designadamente quanto ao seu papel de sumidouro de carbono (julho 2009 até junho 2012);
Afeto à Direção de Serviços de Ambiente e Ordenamento do Espaço Rural do Gabinete de Planeamento e Políticas, desde a sua criação, acompanhando todas as matérias de carácter ambiental com interface na atividade agroflorestal, participando como ponto focal em comissões e grupos de trabalho nacionais e como representante do GPP em reuniões internacionais (junho 2007 a junho 2009);
Desenvolveu atividade na Direção de Serviços de Planeamento e Avaliação do Gabinete de Planeamento e Política Agroalimentar (GPPAA), como Ponto Focal em matéria de Ambiente, colaborando na conceção do Plano Estratégico Nacional para o Desenvolvimento Rural e no Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), responsável por contributos no âmbito do diagnóstico ambiental e da programação (Eixo II) e integrando os grupos de trabalho constituídos para o efeito (2005 a 2007);
Representante da administração portuguesa nas reuniões ao nível do Conselho e da Comissão, com destaque para as negociações ao nível ministerial da Reforma da PAC (2003);
Participou em vários grupos de trabalho interministeriais e do MADRP, designadamente o Grupo de Trabalho dos Biocombustíveis e o Grupo de Trabalho do Pagamento Único (2003 a 2004);
No GPPAA desempenhou o cargo de Chefe de Divisão de Culturas Arvenses a partir de janeiro de 2000, com responsabilidade no acompanhamento e avaliação da política comunitária no setor dos cereais e oleaginosas e na elaboração de propostas com vista ao desenvolvimento da fileira nacional, tendo também sido responsável pelo acompanhamento do setor do tabaco (1998 a 2004);
Início da atividade profissional como técnico superior no Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), exercendo funções de execução das políticas comunitárias nos setores das oleaginosas, culturas arvenses, tabaco, forragens secas, leguminosas para grão e lúpulo (junho 1992 a setembro 1998).
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