Declaração de Rectificação 11-A/98, de 30 de Junho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 148/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-06-30.
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Data:
1998-06-30
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Rectificado o Decreto Lei 105/98, da Presidência do Conselho de Ministros, que regula a afixação ou inscrição de publicidade na proximidade das estradas nacionais fora dos aglomerados urbanos, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 96, de 24 de Abril de 1998.
Declaração de Rectificação 11-A/98
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 105/98, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 24 de Abril de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 2.º, alínea c), onde se lê «Estradas nacionais» deve
ler-se «Estradas da rede nacional fundamental e complementar».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1998/06/30/plain-94577.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/94577.dre.pdf .
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