No seguimento do parecer do Turismo de Portugal, I. P. (consubstanciado na Informação de Serviço n.º INT/2015/1717/EMUT/GC, de 20 de fevereiro de 2015) que conclui pela declaração de caducidade da utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel VIP Executive Saldanha, com a categoria projetada de 4 estrelas, sito em Lisboa, de que é requerente a sociedade Primeirotel - Empreendimentos Hoteleiros, Lda., decido, tendo presente o quadro legal e regulamentar aplicável e com os fundamentos invocados na referida Informação de Serviço:
Declarar a caducidade da utilidade turística atribuída a título prévio, em 12 de setembro de 2008, ao Hotel VIP Executive Saldanha.
O despacho de atribuição da utilidade turística prévia, cuja caducidade agora se declara, foi publicado no Diário da República, ii série, n.º 189, de 30 de setembro de 2008.
14 de maio de 2015. - O Secretário de Estado do Turismo, Adolfo Miguel Baptista Mesquita Nunes.
308680969