De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços de Nutrição e Alimentação, previsto no artigo 6.º da Portaria 282/2012, de 17 de setembro. O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o júri do concurso apresentado proposta de designação da mestre em Ciências e Tecnologia dos Alimentos, Ana Paula Bico Rodrigues de Matos para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal. Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que a referida candidata possui a competência técnica, a experiencia profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.
Pelo exposto, designo para o cargo de Diretor de Serviços de Nutrição e Alimentação da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária a mestre em Ciências e Tecnologia dos Alimentos, Ana Paula Bico Rodrigues de Matos, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de julho de 2015, nos termos dos números 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004.
A nota curricular da designada em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
12 de junho de 2015. - O Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária, Álvaro Pegado Mendonça.
Nota Curricular
Nome: Ana Paula Bico Rodrigues de Matos
Data de nascimento: 22 de setembro de 1964
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Engenharia Agro-Industrial pelo Instituto Superior de Agronomia de Lisboa, Universidade Técnica de Lisboa.
Mestrado em Ciência e Tecnologia dos Alimentos, da Universidade Técnica de Lisboa.
Atividade Profissional
Técnica Especialista na Secretaria de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar, do XIX Governo Constitucional, de 15 de fevereiro de 2013 até à data.
Diretora de Serviços de Nutrição e Alimentação na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, de novembro de 2012 a 15 de fevereiro de 2013.
Diretora de Serviços de Normalização e Segurança Alimentar no Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) de julho de 2011 a junho de 2012.
Chefe da Divisão de Coordenação e Controlo Alimentar (DCCA) do GPP, de dezembro de 2009 a julho 2011.
Em 2007 integrou o quadro do GPP onde exerceu funções técnicas na Divisão de Coordenação e Controlo Alimentar, nas áreas de coordenação do Plano Plurianual Integrado de Controlo Alimentar e na articulação com as DRAP para formação/implementação do controlo alimentar.
De 2000 a 2007 acompanhou na DGFCQA o controlo e certificação de produtos alimentares de origem não animal, bem como dossiers de regulamentação comunitária nomeadamente aditivos e contaminantes, suplementos alimentares, águas minerais naturais e de nascente, organismos geneticamente modificados para a alimentação humana e animal, novos alimentos.
De 1994 a abril de 2000 pertenceu ao quadro da carreira Técnica Superior da Inspeção-Geral das Atividades Económicas, onde exerceu funções técnicas de regulamentação e controlo de produtos de origem não animal.
Atividades relevantes:
Realiza o curso FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública, em 2011. Participação como delegada portuguesa junto de instâncias comunitárias, com destaque para regulamentação comunitária relativa à implementação do Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado, suplementos alimentares, organismos geneticamente modificados destinados à alimentação humana e animal, novos alimentos e novos ingredientes alimentares, alegações nutricionais e de saúde, entre outros;
Presidente e porta-voz da União Europeia, na 7.ª Sessão do Grupo Intergovernamental do Codex Alimentarius - Task Force de Alimentos Derivados da Biotecnologia, realizada em Chiba, Japão.
Comunicações apresentadas em vários seminários e congresso nas áreas dos produtos de origem não animal e implementação de legislação comunitária de caráter horizontal.
Chefe de equipa nas missões do TAIEX "Technical Assistance Information Exchange Office" (2002/03) para avaliação da transposição da legislação relativa a Novos Alimentos e OGM na Eslovénia, Lituânia e Bulgária.
208747801
