Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após a conclusão do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional do mapa de pessoal da Direção-Geral do Consumidor, aberto pelo Aviso 1201/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 3 de fevereiro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de assistente operacional com o trabalhador Luís Miguel Bordadágua Alves da Conceição, tendo ficado posicionado na 3.ª posição remuneratória e no 3.º nível, previstos na tabela remuneratória única.
Para efeitos do disposto nos artigos 45.º e 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Sónia Maria Sousa Cardim Lapa de Passos, Diretora de Serviços de Comunicação ao Consumidor.
Vogais: Célia Maria de Matos Machado e Sílvia Janet de Carvalho da Costa Mousinho Catoja, ambas assistentes técnicas.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
17 de junho de 2015. - A Diretora-Geral, Teresa Moreira.
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