Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, ingressem na categoria de Praças do regime de contrato, na especialidade de Operadores de Sistemas de Assistência e Socorro, no posto de Soldado, de acordo com o estabelecido na alínea c) do n.º 1, do n.º 2 e do n.º 4 do artigo 296.º conjugado com a alínea c) do artigo 304.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, e com o artigo 40.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015), por terem concluído com aproveitamento, em 5 de junho de 2015, a respetiva Instrução Complementar.
SOLG OPSAS 139178 L Miguel Martins Caeiro - BA11
SOLG OPSAS 139105 E André Branco Martins - BA5
SOLG OPSAS 139104 G Regina Marisa Silva Gomes - BA5
SOLG OPSAS 139106 C Patrick Pierre Leal da Cruz Costa - AM1
2 - Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 6 de março de 2015.
3 - Mantêm a posição remuneratória em que se encontram.
22 de junho de 2015. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, e após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Diretor, José Alberto Fangueiro da Mata, MGEN/PILAV.
208744212