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Deliberação 389/97, de 18 de Novembro

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Sumário

Define critérios para deteminação dos conceitos "situação económico-financeira equilibrada" e "viabilidade económico-financeira" para os instrumentos geridos pelo Fundo de Turismo.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-04-23 - Despacho Normativo 29/98 - Ministério da Economia

    Estabelece normas relativas à aplicação do Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo - SIFIT (III).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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