Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Portaria 372/98, de 1 de Julho

Partilhar:

Sumário

Altera o quadro de pessoal da Secretaria Judicial do Tribunal de Comarca de São João da Madeira, aprovado pela Portaria 1177/93, de 10 de Novembro de acordo com o mapa anexo.

Texto do documento

Portaria 372/98
de 1 de Julho
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 376/87, de 11 de Dezembro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, Adjunto e da Justiça, que o quadro de pessoal da secretaria judicial do Tribunal de Comarca de São João da Madeira, aprovado pela Portaria 1177/93, de 10 de Novembro, rectificada pela declaração de rectificação publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 31 de Janeiro de 1994, passe a ter a composição constante do mapa anexo, o qual faz parte integrante da presente portaria.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça.
Assinada em 3 de Junho de 1998.
Pelo Ministro das Finanças, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa. - Pelo Ministro da Justiça, José Manuel de Matos Fernandes, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça.


MAPA ANEXO
Secretarias judiciais
São João da Madeira
Tribunal de comarca
Secção central e quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 13
Escriturário judicial ... 14

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/93826.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1987-12-11 - Decreto-Lei 376/87 - Ministério da Justiça

    Aprova a lei orgânica das secretarias judiciais e o estatuto dos oficiais de justiça.

  • Tem documento Em vigor 1993-11-10 - Portaria 1177/93 - Ministérios das Finanças e da Justiça

    CONFERE NOVA COMPOSICAO NOS QUADROS DE PESSOAL DAS SECRETÁRIAS JUDICIAIS, DAS SECRETÁRIAS DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E DOS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALTERA AINDA O DIPLOMA QUE REGULAMENTA A LEI ORGÂNICA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS, EXTINGUINDO VARIAS SECÇÕES.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-05-06 - Portaria 307/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

    Altera os quadros de pessoal de várias secretarias judiciais e tribunais administrativos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda