Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, e concluído o procedimento concursal para o provimento do cargo de diretor de serviços de Coordenação da Cooperação e das Relações Internacionais, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com as competências constantes do artigo 11.º da Portaria 150/2012, de 16 de maio, e conforme Aviso publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 15 de outubro de 2014, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal propôs, fundamentadamente, a designação da licenciada Janina Rodrigues da Costa, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, concordo com a proposta do júri, pelo que designo em comissão de serviço, precedendo concurso, para o cargo de diretora de serviços de Coordenação da Cooperação e das Relações Internacionais desta Secretaria-Geral, a licenciada Janina Rodrigues da Costa, por ter demonstrado a competência técnica, aptidão, formação e experiência profissional necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para a prossecução das atribuições que o mesmo exige, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa ao presente despacho.
A presente designação produz efeitos a 1 de julho de 2015.
22 de junho de 2015. - O Secretário-Geral do Ministério, António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho.
ANEXO
Síntese Curricular
Dados biográficos:
Nome: Janina Rodrigues da Costa
Data de Nascimento: 24/10/1965
Técnica Superior da carreira de Técnico Superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
Habilitações académicas e formação complementar:
Licenciatura em Relações Internacionais, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1988).
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (2011) e diversos cursos de formação profissional, designadamente nas áreas da gestão dos serviços públicos e da gestão de projetos.
Experiência profissional:
Desde maio 2012 - Diretora de Serviços de Coordenação da Cooperação e das Relações Internacionais da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência (MEC), em regime de substituição.
Maio 2009 a abril 2012 - Diretora de Serviços de Relações Internacionais do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE) do Ministério da Educação (ME), em regime de substituição e em comissão de serviço.
Junho 2007 a abril 2009 - Chefe da Unidade de Assuntos Europeus do GEPE.
Abril 2005 a maio 2007 - Chefe da Divisão de Investimentos e Análise de Custos da Educação, no Gabinete de Gestão e Controlo Orçamental da Secretaria Regional da Educação da Região Autónoma da Madeira (SRE-RAM), em regime de substituição e em comissão de serviço.
Outubro 2004 a março 2005 - Técnica superior do Gabinete de Assuntos Europeus da Direção Regional de Educação da SRE-RAM.
Outubro 2002 a setembro 2004 - Técnica superior, no Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (GAERI) do ME.
Dezembro 2000 a setembro 2002 - Coordenadora da Equipa Comenius na Agência Nacional para os programas comunitários Sócrates e Leonardo da Vinci.
Novembro 1996 a novembro 2000 - Técnica superior na Equipa de Projeto do Programa Sócrates do GAERI.
Outubro 1991 a abril 1996 - Técnica superior da Divisão de Relações Exteriores e, posteriormente, do Gabinete de Assuntos Europeus do ME.
Junho 1990 a junho 1991 - Técnica superior estagiária na Divisão de Relações Exteriores da SecretariaGeral e no Grupo Coordenador das Ações Comunitárias em Matéria Educativa do ME.
Informações complementares:
Representante do MEC e do ME em várias instâncias, comités e grupos da União Europeia e de outras organizações internacionais (CPLP, Conselho da Europa, OCDE, OEI), bem como em várias instâncias, comités e grupos intergovernamentais com incidência europeia e internacional.
Participação em conferências e reuniões nacionais e internacionais, em representação do MEC e do ME.
Colaboração na preparação e organização de seminários, conferências e reuniões nacionais e internacionais.
Participação em júris de vários concursos públicos, designadamente em procedimentos concursais para provimento de postos de trabalho e de cargos de direção intermédia da Administração Pública.
Coautoria de publicações e artigos em domínios relacionados com a educação em contexto internacional.
Oficial da Ordem das Palmas Académicas da República Francesa (insígnia atribuída em junho de 2013).
208741572
