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Resolução da Assembleia da República 27/98, de 27 de Maio

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Sumário

Aprova os relatórios e as contas da Assembleia da República referentes aos anos de 1994 e 1995.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 27/98
Aprova os relatórios e as contas da Assembleia da República referentes aos anos de 1994 e 1995

A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 4.º, alínea c), e 73.º, n.º 2, da Lei 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com as alterações introduzidas pela Lei 59/93, de 17 de Agosto, aprovar os relatórios e as contas da Assembleia da República referentes aos anos de 1994 e 1995.

Aprovada em 13 de Maio de 1998.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/93264.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-07-01 - Lei 77/88 - Assembleia da República

    Aprova a lei orgânica da Assembleia da República.

  • Tem documento Em vigor 1993-08-17 - Lei 59/93 - Assembleia da República

    Altera a Lei Orgânica da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de Julho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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