Decreto-lei 40690, de 18 de Julho
- Corpo emitente: Ministérios do Interior, da Justiça, das Finanças e da Educação Nacional
- Fonte: Diário do Governo n.º 150/1956, Série I de 1956-07-18.
- Data: 1956-07-18
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Sumário
Constitui a Fundação Calouste Gulbenkian e aprova os respectivos estatutos, publicados em anexo. A Fundação é uma instituição particular de utilidade pública geral, com sede em Lisboa, perpétua e dotada de personalidade jurídica, com fins caritativos, artísticos, educativos e científicos.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/92881.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1979-12-17 -
Despacho Normativo
371/79 -
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro
Determina que a Fundação Calouste Gubenkian seja considerada pessoa de utilidade pública administrativa para efeitos de aplicação do disposto no artigo 22.º da Lei n.º 80/77, de 26 de Outubro.
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2021-06-14 -
Lei
36/2021 -
Assembleia da República
Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública
Aviso
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