Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração destes Serviços Intermunicipalizados de 25 de maio de 2015, na sequência do procedimento concursal aberto por Aviso 1295/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24 de 04 de fevereiro de 2015, foi autorizada a celebração dos seguintes contratos de trabalho por tempo indeterminado:
Joaquim José Parreira Galaio, para o exercício de funções de Assistente Operacional. De acordo com as restrições impostas pelo disposto na alínea d) do artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado 2015), auferirá a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª Posição, Nível Remuneratório 1, da Carreira de Assistente Operacional.
António Luís Sobrinho Martins, para o exercício de funções de Assistente Operacional. De acordo com as restrições impostas pelo disposto na alínea d) do artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado 2015), auferirá a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª Posição, Nível Remuneratório 1, da Carreira de Assistente Operacional.
José Manuel Bordalo Ribeiro, para o exercício de funções de Assistente Operacional. De acordo com as restrições impostas pelo disposto na alínea d) do artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado 2015), auferirá a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª Posição, Nível Remuneratório 1, da Carreira de Assistente Operacional.
António José Torres Pessegueiro, para o exercício de funções de Assistente Operacional. De acordo com as restrições impostas pelo disposto na alínea d) do artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado 2015), auferirá a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª Posição, Nível Remuneratório 1, da Carreira de Assistente Operacional.
Dinis Teixeira Candeias, para o exercício de funções de Assistente Técnico. De acordo com as restrições impostas pelo disposto na alínea d) do artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado 2015), auferirá a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª Posição, Nível Remuneratório 5, da Carreira de Assistente Técnico.
Gonçalo Pereira Figueiredo Plantier Martins, para o exercício de funções de Técnico Superior. De acordo com as restrições impostas pelo disposto na alínea b) do artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado 2015), auferirá a remuneração mensal ilíquida correspondente à 2.ª Posição, Nível Remuneratório 15, da Carreira de Técnico Superior.
As presentes contratações determinam a cessação dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo determinado, em vigência, nas mesmas categorias e produzem efeitos no dia a seguir à publicação deste aviso.
16 de junho de 2015. - O Diretor-Delegado, Carlos Paiva.
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