Despacho 7087/2015, de 26 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 123/2015, Série II de 2015-06-26.
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Data:
2015-06-26
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Documento na página oficial do DRE
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Cessação de funções do licenciado António Manuel Alvarenga Rodrigues, no cargo de Diretor do Departamento de Estratégias e Análise Económica, da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P
Despacho 7087/2015
Cessação de funções do licenciado António Manuel Alvarenga Rodrigues, no cargo de Diretor do Departamento de Estratégias e Análise Económica, da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Por meu despacho de 21 de maio de 2015, foi autorizada a cessação de funções, a seu pedido, do licenciado António Manuel Alvarenga Rodrigues no cargo de Diretor do Departamento de Estratégias e Análise Económica, da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., nos termos no n.º 4 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com efeitos a 1 de agosto de 2015.
19 de junho de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I.P., Nuno Lacasta.
208737847
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/927721.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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