Aviso (extrato) 7015/2015, de 24 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Economia - Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto
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Fonte: Diário da República n.º 121/2015, Série II de 2015-06-24.
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Data:
2015-06-24
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Documento na página oficial do DRE
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Concessão de carreira de serviço público de passageiros em regime provisório entre Matosinhos (Fonte Luminosa) - Porto (Avenida dos Aliados)
Aviso (extrato) n.º 7015/2015
Concessão de carreira
Por meu Despacho de 19 de novembro de 2014, de acordo com o n.º 2 do artigo 2.º e nas alíneas e) e f) do n.º 1 e b) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 1/2009, de 5 de janeiro, e do artigo 74.º e 95.º do Regulamento de Transporte em Automóveis, aprovado pelo Decreto 37272, de 31 de dezembro de 1948, foi outorgada a concessão da carreira de serviço público de passageiros em regime provisório, entre Matosinhos (Fonte Luminosa) - Porto (Av. dos Aliados),(Alvará 3-AMTP), requerida por Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S. A., com sede na Avenida Fernão Magalhães, n.º 1862 - 13.º, em Porto, pelo período de um ano, prorrogável, no máximo, por mais um ano.
20 de novembro de 2014. - O Presidente do Conselho Executivo, Joaquim Cavalheiro
308465395
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/919557.dre.pdf .
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