Competências. Subdelegações - Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Comissão Cultural de Marinha
1 - Ao abrigo do disposto no Despacho 6566/2015, de 3 de junho, do Vice-almirante Diretor da Comissão Cultural de Marinha, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 113, de 12 de junho de 2015, subdelego no chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Comissão Cultural de Marinha, Capitão-de-fragata da classe de Administração Naval, Octávio Manuel da Costa, a competência que me é subdelegada para, no âmbito das funções que lhe estão atribuídas, autorizar as despesas:
(1) Com locação e aquisição de bens e serviços até ao limite de 25 000,00 (euro);
(2) Com empreitadas de obras públicas até ao limite de 15 000,00(euro).
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de abril de 2015, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Comissão Cultural de Marinha, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
3 - É revogado o Despacho 3334/2015, de 11 de março, do Chefe de Gabinete da Comissão Cultural de Marinha, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2015.
16 de junho de 2015. - O Chefe de Gabinete da Comissão Cultural de Marinha, João Ribeiro Nobre da Silva Ramos, Capitão-de-mar-e-guerra.
208725737