Considerando que, nos termos do n.º 5 do artigo 5.º dos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), aprovados pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, funciona junto desta entidade uma bolsa de peritos designados de entre trabalhadores em funções públicas com reconhecidos mérito profissional, credibilidade e integridade pessoal, que apoiam a referida Comissão em matérias técnicas específicas e participam nos júris dos procedimentos concursais para cargos de direção superior na Administração Pública.
Considerando que a designação de peritos é realizada, nos termos do n.º 3 do artigo 6.º dos referidos Estatutos, por despacho do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública e daquele que detenha o poder de direção ou de superintendência e tutela sobre o serviço ou órgão a que se encontrem vinculados, sob proposta da CReSAP, pelo período de um ano, renovável até ao limite de três anos.
Assim:
Nos termos dos artigos 5.º e 6.º dos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, aprovados pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, determina-se:
1. Designar os seguintes peritos, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da bolsa de peritos da CReSAP: Ana Teresa Pinheiro dos Santos Diogo Perez, Vogal do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., Maria Teresa Lourenço da Silva Leal Ferreira, coordenadora do Observatório da Habitação e da Reabilitação Urbana e Carlos Jorge Oliveira, Diretor de Serviços de Combustíveis, da Direção-Geral de Energia e Geologia.
2. Renovar nas funções de perito, da bolsa de peritos da CReSAP, Luísa Esmeriz, Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Regulação, Planeamento e Comunicação da Direção-Geral do Território.
3. Estabelecer que os currículos dos designados nos termos dos números anteriores são publicados e ficam disponíveis na página eletrónica da CReSAP (www.cresap.pt).
4. Determinar que o presente despacho produz efeitos desde 21 de maio de 2015, ficando por esta forma ratificados todos os atos que tenham sido praticados.
11 de junho de 2015. - O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Maria Teixeira Leite Martins.
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