Ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, foi aberto procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Financeiros da Direção Regional de Cultura do Alentejo, unidade orgânica flexível constituída nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º da Portaria 227/2012, de 3 de agosto, com as competências atribuídas pelo Despacho 11389/2012, de 13 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 23 de agosto de 2012.
Cumpridas todas as formalidades legais e concluídos os métodos de seleção previstos, o júri do procedimento concursal propôs que a designação recaísse sobre o Licenciado Luís Manuel Mendes Orvalho, por entender que o mesmo evidenciou possuir os requisitos formais e específicos para a ocupação do cargo a prover e demonstrou possuir o perfil adequado e as competências pessoais necessárias ao desempenho das funções de dirigente e, em particular, para o exercício das atribuições que a este cargo competem.
Assim, em cumprimento do previsto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada:
1 - Designo o Licenciado Luís Manuel Mendes Orvalho para, em comissão de serviço e pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, exercer o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Financeiros da Direção Regional de Cultura do Alentejo.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de junho de 2015. - A Diretora Regional de Cultura do Alentejo, Ana Paula Ramalho Amendoeira.
Nota Biográfica
1 - Elementos de Identificação
Luís Manuel Mendes Orvalho
Data de nascimento: 14 de janeiro de 1969
2 - Habilitações Académicas:
Curso de Especialização do Mestrado em Educação ramo de Administração Escolar, pela Escola Superior de Educação de Beja
Pós Graduado em Administração Autárquica e Desenvolvimento Regional pela Universidade Moderna.
Licenciado em Gestão de Empresas pela Universidade de Évora
3 - Habilitações Profissionais:
Curso "Novo código do procedimento administrativo" pelo Instituto Nacional de Administração
Curso "Financiamento de Organizações e Projetos Culturais"
Curso "Acesso aos documentos de arquivo-nova proteção de dados pessoais na EU, promovido pela Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Curso de "Gestão Financeira" pelo Instituto Nacional de Administração
Curso de formação para utilizadores da plataforma GERFIP promovida pela Espap
Curso de "Plano Oficial de Contabilidade Pública", pelo Instituto Nacional de Administração
Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública pelo Instituto Nacional de Administração
Diploma de Especialização em Direção Financeira na Administração Publica pelo Instituto Nacional de Administração
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração
Curso de Especialização - Analista Financeiro, pelo Instituto de Formação Bancária
Curso de Formação Profissional - Prestação de Contas na Administração Publica, pela Secretaria Geral do ME
Curso de Formação Profissional - Gestão Orçamental, pela Secretaria-Geral do ME
Curso de Formação Pedagógica para Formadores, pela UNESUL
Curso GPR - Gerir pessoas e resultados, pelo Roffey Park management Institute e pela Egor Portugal
Curso de Qualificação em Ciências da Educação, pela Universidade de Évora
Profissionalização em serviço pela Universidade de Évora
Frequentou o seminário - SIADAP, promovido pela Secretaria-Geral do ME
Frequentou o seminário - A Reforma da Administração Pública, promovido pela Secretaria-Geral do ME
Frequentou seminário de formação sobre plataformas Eletrónica de contratação VortalGOV
Frequentou seminário de formação sobre plataformas Eletrónicas de contratação anoGov
Vários outros cursos de formação profissional
4 - Experiência Profissional
Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Financeiros, na Direção Regional de Cultura do Alentejo, desde 01 de julho de 2012.
Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial na Direção Regional de Educação do Alentejo, desde 28 de junho de 2007 a 30 de junho de 2012.
Presidente de Júri no âmbito de procedimentos de seleção, efetuados através do sistema do Sistema de Gestão de Apoio à Mobilidade Especial - sigaME em vários processos de reclassificação profissional, e em várias categorias profissionais
Presidente de Júri no âmbito dos refeitórios concessionados para as escolas da Região Alentejo desde 2008 a 2011.
Fez parte da equipa de peritos em contabilidade da DREALE sobre processos trabalhados em conjunto com a IGE (2010)
Coordenou a equipa de auditoria interna na DREALE (2008)
Exerceu funções no Gabinete de Apoio ao Diretor Regional da DREALE (2007/2008)
Docente na Universidade Moderna do curso de Gestão de Empresas nas cadeiras de 5.º ano de Técnicas de Gestão e Orientador de trabalhos de fim de curso (2007/2008)
Docente no ensino secundário nas disciplinas de Contabilidade geral, Técnicas Administrativas e Organização e Gestão de Empresas
Exerceu funções na Associação de Comerciantes do Distrito de Évora na área de projetos ligados a fundos de financiamento e de investimento
Foi Adjunto da Direção Técnico-Pedagógica da Escola Profissional da Região Alentejo
Foi Docente e Coordenador de curso na Escola Profissional da Região Alentejo
Foi Orientador de estágios profissionais para o nível IV e V
Formador do curso de Formação Pedagógica de Formadores
Formador na ANJE de Analise de Projetos de Investimento
Foi Vice-presidente da Associação Aliende
Pertenceu ao Conselho fiscal da Aliende
Pertenceu ao Conselho fiscal da Associação de Freguesias do Distrito de Évora
Exerceu atividade como Técnico Oficial de Contas
208726433
