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Declaração 1-B/98, de 19 de Março

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Sumário

Declara a eleição para os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Constitucional, respectivamente, dos juízes José Manuel Moreira Cardoso da Costa e Luís Manuel César Nunes de Almeida.

Texto do documento

Declaração 1-B/98
Em cumprimento das disposições dos artigos 37.º e 38.º da Lei 28/82, de 15 de Novembro, na redacção da Lei 13-A/98, de 26 de Fevereiro, declara-se que os juízes do Tribunal Constitucional, na sua reunião plenária de 16 de Março corrente, elegeram para os cargos de presidente e vice-presidente do mesmo Tribunal, respectivamente, os juízes José Manuel Moreira Cardoso da Costa e Luís Manuel César Nunes de Almeida.

Tribunal Constitucional, 16 de Março de 1998. - O Juiz Que Dirigiu a Reunião, Alberto Manuel Portal Tavares da Costa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/91418.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1982-11-15 - Lei 28/82 - Assembleia da República

    Aprova a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional - repete a publicação, inserindo agora a referenda ministerial.

  • Tem documento Em vigor 1998-02-26 - Lei 13-A/98 - Assembleia da República

    Altera a lei orgânica sobre a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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