Cria a Comissão da Educação Médica, com a seguinte composição: - Um representante do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, que presidirá; - Um representante de cada uma das faculdades e institutos públicos onde é ministrado o curso de licenciatura em Medicina; - Um representante do Ministério da Educação; - Um representante do Ministério da Saúde; - Um representante a Ordem dos Médicos; - Um representante da Associação Nacional dos Estudantes de Medicina; e define as suas atribuições.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1998-03-28 - Resolução do Conselho de Ministros 45/98 - Presidência do Conselho de Ministros

  Determina que os Ministérios da Educação e da Saúde, em articulação com as instituições de ensino superior, criem condições para o aumento do número de vagas, para os cursos da área da saúde, nos estabelecimentos de ensino já existentes. Cria um grupo de trabalho interministerial, integrado por individualidades a designar oportunamente, ao qual competirá elaborar uma proposta de criação de, pelo menos, uma nova unidade pública de ensino superior do domínio da saúde.