Despacho (extrato) n.º 6856/2015
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, conjugado com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, torna-se pública a cessação da comissão de serviço, pelo decurso da sua duração máxima, do Dr. João Miguel Pombinho Soares Madureira, no cargo de conselheiro técnico para a área Jurídica na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas, com produção de efeitos à data de 31 de julho de 2015.
2 - Determinou-se ainda, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que a data efetiva de saída do Dr. João Miguel Pombinho Soares Madureira será no dia 31 de janeiro de 2016.
11 de junho de 2015. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
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