Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Santa Marta de Penaguião
Luís Reguengo Machado, Presidente da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião, torna público, nos termos nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 50.º da Lei 27/2006, de 03 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica 1/2011, de 30 de setembro - Lei de Bases da Proteção Civil que a Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião deliberou, na reunião de 2 de junho de 2015, no sentido de a componente não reservada do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do município de Santa Marta de Penaguião (PMEPCSMP), nomeadamente a Parte I, II, III e IV da Secção I, ser submetida a consulta pública, pelo período de 30 dias.
Durante o período de participação pública, os interessados poderão consultar os documentos integrantes do plano, na Divisão de Coordenação Técnica de Planeamento e Gestão Urbana, deste Município, sito na Rua dos Combatentes, 5030-477 Santa Marta Penaguião, entre as 9.00h - 13.00h e as 14.00h - 17.00h.
E para constar mandei publicar este aviso e outros de igual teor nos locais habituais, no Diário da República e ainda em dois jornais diários, em dois jornais de expansão local e na página da Internet da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião (www.cm-smpenaguiao.pt).
03 de junho de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Reguengo Machado, Dr.
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