Aviso 6773/2015, de 18 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 117/2015, Série II de 2015-06-18.
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Data:
2015-06-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação dos contratos de trabalho em funções públicas dos trabalhadores José Luís de Almeida Ferreira, Luís Miguel Ribeiro Mateus, Pedro Miguel de Almeida Sousa e Ulisses Lages Gomes de Sousa
Aviso 6773/2015
Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foram denunciados, a pedido dos trabalhadores, os contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado dos seguintes Técnicos da Carreira Não Revista do IGFCSS, I. P.,do mapa de pessoal deste instituto público:
José Luís de Almeida Ferreira, com efeitos a 5 de janeiro de 2015 (data de extinção do vínculo).
Luís Miguel Ribeiro Mateus, com efeitos a 24de fevereiro de 2015 (data de extinção do vínculo);
Ulisses Lages Gomes de Sousa, com efeitos a 31 de outubro de 2014 (data de extinção do vínculo).
Nos termos da mesma disposição legal supra mencionada, mais se torna público que Pedro Miguel de Almeida Sousa, Técnico da Carreira Não Revista do IGFCSS, IP e do respetivo mapa, rescindiu o seu Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com efeitos a 31 de julho de 2014 (data de extinção do vínculo), ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, regulamentado pela Portaria 8-A/2014 de 15 de janeiro
12 de junho de 2015. - O Diretor do Departamento de Apoio à Gestão, Pedro Manuel Gomes da Costa Gomes Andrade.
208720277
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/902317.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2014-01-15 -
Portaria
8-A/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Agricultura e do Mar, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Regulamenta o programa de rescisões por mútuo acordo de técnicos superiores a realizar no âmbito da administração direta e indireta do Estado (Programa), estabelecendo a sua duração, os requisitos e as condições específicas a aplicar e a tramitação do processo prévio ao acordo de cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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