Considerando a necessidade de, decorridos três anos sobre a sua entrada em vigor e implementação, proceder a ajustamentos, determino as seguintes alterações ao Regulamento de frequência de Unidades Curriculares Isoladas na Universidade de Coimbra (Regulamento 574/2011, publicado no Diário da República, n.º 207, de 27 de outubro de 2011):
Artigo 1.º
Alteração ao Regulamento de frequência de Unidades Curriculares Isoladas na Universidade de Coimbra
Os artigos 4.º, 5.º, 6.º, 8.º e 10.º passam a ter a seguinte redação:
«Artigo 4.º
[...]
1 - ...
2 - A Unidade Orgânica define, anualmente, as unidades curriculares em que, no ano letivo seguinte, não é possível a aplicação deste regime ou aquelas em que o mesmo é condicionado, definindo, nesse caso, as respetivas restrições designadamente (número de vagas, formação prévia ou outras condições especiais de acesso, impossibilidade de candidatura fora de prazo).
Artigo 5.º
[...]
1 - A candidatura à frequência de unidade(s) curricular(es) isolada(s) é realizada no sistema de gestão académica (InforEstudante).
2 - A candidatura fora dos prazos fixados é apresentada através de requerimento e pode ser admitida, desde que a Unidade Orgânica não tenha definido norma em contrário. Caso o candidato seja admitido, a inscrição fica sujeita ao pagamento do emolumento pela prática de ato de inscrição fora de prazo previsto na tabela de taxas e emolumentos da UC.
3 - ...
4 - ...
5 - A seriação dos candidatos é feita até 15 dias úteis após o término do prazo definido para a apresentação das candidaturas.
Artigo 6.º
[...]
1 - Os candidatos admitidos devem realizar o pagamento do preço correspondente ao número de unidades curriculares a que se candidataram no prazo de 8 dias seguidos após a comunicação de aceitação da candidatura validando, desse modo, a inscrição nas mesmas.
2 - A aceitação da candidatura caduca se o pagamento do preço não se concretizar no prazo referido no n.º anterior.
3 - Após validada a inscrição, mesmo que desista da frequência da unidade curricular, o estudante não será reembolsado do pagamento já efetuado.
4 - (Revogado)
Artigo 8.º
[...]
1 - O preço padrão de uma unidade curricular é fixado pelo Conselho de Gestão, tendo em conta o custo real médio de um aluno na UC.
2 - Os Diretores das unidades orgânicas responsáveis pelas unidades curriculares podem, anualmente, indicar as unidades curriculares a que pretendam aplicar, a partir do ano letivo seguinte, uma variação positiva até 100 % do valor indicado no número anterior, ou negativa até 50 % desse valor.
3 - ...
4 - A frequência de unidades curriculares ao abrigo do n.º 3 do artigo 64.º do Regulamento Académico da UC ou de unidades curriculares propedêuticas, cujos créditos não sejam contabilizados para a conclusão do ciclo de estudos, não implica custos adicionais.
Artigo 10.º
[...]
1 - Este regulamento produz efeitos a partir do dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
2 - (Revogado)
3 - (Revogado)
4 - (Revogado)»
Artigo 2.º
Aditamento ao Regulamento de frequência de Unidades Curriculares Isoladas na Universidade de Coimbra
É aditado o artigo 8.º-A ao Regulamento de frequência de Unidades Curriculares Isoladas na Universidade de Coimbra, com a seguinte redação:
«Artigo 8.º-A
Prazos
Os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o presente regulamento constam de calendário próprio a publicitar anualmente na página da UC, até 31 de março.»
Artigo 3.º
Norma revogatória
São revogados o n.º 4 do artigo 6.º e os números 2, 3 e 4 do artigo 10.º do Regulamento de frequência de Unidades Curriculares Isoladas na Universidade de Coimbra.
Artigo 4.º
Republicação
É integralmente republicado, em anexo, o Regulamento de frequência de Unidades Curriculares Isoladas na Universidade de Coimbra (Regulamento 574/2011, de 27 de outubro), com a redação atual.
Artigo 5.º
Entrada em vigor
O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO
(a que se refere o artigo 4.º)
Republicação do Regulamento 574/2011, de 27 de outubro
Regulamento de frequência de Unidades Curriculares Isoladas na Universidade de Coimbra
Considerando:
1) A importância que a atualização de conhecimentos e a formação complementar assumem na preparação académica e na formação ao longo da vida,
2) A possibilidade de inscrição em unidades curriculares de ciclos de estudos sem prévio acesso ou matrícula nos mesmos, tanto por estudantes do ensino superior como por outros interessados, de acordo com o artigo 46.º-A do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, aditado pelo artigo 2.º do 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho,
A Universidade de Coimbra, adiante designada por UC, institui a possibilidade de frequência de unidades curriculares isoladas de acordo com a seguinte regulamentação:
Artigo 1.º
Definição
1 - A UC, através das suas unidades orgânicas, institui um regime de frequência de unidades curriculares isoladas, constantes dos planos de estudos dos seus cursos e ciclos de estudos (1.º, 2.º ou 3.º ciclo) bem como de cursos não conferentes de grau.
2 - Não são elegíveis as unidades curriculares dissertação/ relatório de estágio/ trabalho de projeto/ seminário de tese/ tese.
Artigo 2.º
Objetivos
1 - A frequência de unidades curriculares isoladas possibilita o aprofundamento e atualização de conhecimentos bem como a concretização de uma formação multidisciplinar.
2 - A frequência de unidades curriculares isoladas por parte de públicos externos à UC visa alargar o acesso a uma formação universitária em áreas ou temas específicos.
Artigo 3.º
Destinatários
Podem candidatar-se à frequência de unidades curriculares isoladas os estudantes inscritos em cursos do ensino superior ou outros interessados desde que maiores de 16 anos.
Artigo 4.º
Condições de acesso e vagas
1 - Todas as unidades curriculares pressupõem conhecimentos e competências prévias, explicitadas na ficha de unidade curricular. É ao candidato que compete, desde logo, verificar se tem condições para ter sucesso nas unidades curriculares a que se candidata.
2 - A Unidade Orgânica define, anualmente, as unidades curriculares em que, no ano letivo seguinte, não é possível a aplicação deste regime ou aquelas em que o mesmo é condicionado, definindo, nesse caso, as respetivas restrições designadamente (número de vagas, formação prévia ou outras condições especiais de acesso, impossibilidade de candidatura fora de prazo).
Artigo 5.º
Candidatura e seriação
1 - A candidatura à frequência de unidade(s) curricular(es) isolada(s) é realizada no sistema de gestão académica (Inforestud@nte).
2 - A candidatura fora dos prazos fixados é apresentada através de requerimento e pode ser admitida, desde que a Unidade Orgânica não tenha definido norma em contrário. Caso o candidato seja admitido, a inscrição fica sujeita ao pagamento do emolumento pela prática de ato de inscrição fora de prazo previsto na tabela de taxas e emolumentos da UC.
3 - Cada unidade orgânica deve definir, previamente, os critérios de admissão e seriação dos candidatos, competindo ao Serviço de Gestão Académica (SGA) a aplicação dos mesmos.
4 - A análise das candidaturas é feita em articulação com a unidade orgânica responsável pela unidade curricular sempre que haja condições especiais de admissão.
5 - A seriação dos candidatos é feita até 15 dias úteis após o término do prazo definido para a apresentação das candidaturas.
Artigo 6.º
Inscrição
1 - Os candidatos admitidos devem realizar o pagamento do preço correspondente ao número de unidades curriculares a que se candidataram no prazo de 8 dias seguidos após a comunicação de aceitação da candidatura validando, desse modo, a inscrição nas mesmas.
2 - A aceitação da candidatura caduca se o pagamento do preço não se concretizar no prazo referido no n.º anterior.
3 - Após validada a inscrição, mesmo que desista da frequência da unidade curricular, o estudante não será reembolsado do pagamento já efetuado.
4 - (Revogado)
Artigo 7.º
Frequência, avaliação certificação
1 - Os estudantes admitidos à frequência de unidades curriculares isoladas ficam sujeitos às regras de funcionamento das mesmas, podendo optar pela concretização ou não do regime de avaliação.
2 - O regime de avaliação é obrigatório caso seja pretendido, em caso de aprovação, a emissão de certificado com menção da classificação obtida.
3 - A frequência de unidades curriculares isoladas, mesmo com aproveitamento, não dá direito ao reconhecimento da titularidade de parte ou do todo dos cursos em que as mesmas se integrem.
4 - As unidades curriculares referidas no número anterior são obrigatoriamente creditadas nos termos da lei, caso o seu titular tenha ou venha a adquirir o estatuto de estudante de um curso da Universidade de Coimbra.
5 - A frequência das unidades curriculares isoladas por parte de estudantes da UC é discriminada no Suplemento ao Diploma que venha a ser emitido.
Artigo 8.º
Preço
1 - O preço padrão de uma unidade curricular é fixado pelo Conselho de Gestão, tendo em conta o custo real médio de um aluno na UC.
2 - Os Diretores das unidades orgânicas responsáveis pelas unidades curriculares podem, anualmente, indicar as unidades curriculares a que pretendam aplicar, a partir do ano letivo seguinte, uma variação positiva até 100 % do valor indicado no número anterior, ou negativa até 50 % desse valor.
3 - Os estudantes inscritos em cursos da UC podem inscrever-se sem custos numa unidade curricular isolada por semestre, se estiverem inscritos a tempo integral no ano letivo, ou numa unidade curricular isolada por ano letivo, se estiverem inscritos noutro regime, desde que essas unidades curriculares sejam do mesmo ciclo do curso em que estão inscritos e não possam ser creditadas nesse curso.
4 - A frequência de unidades curriculares ao abrigo do n.º 3 do artigo 64.º do Regulamento Académico da UC ou de unidades curriculares propedêuticas, cujos créditos não sejam contabilizados para a conclusão do ciclo de estudos, não implica custos adicionais.
Artigo 8.º-A
Prazos
Os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o presente regulamento constam de calendário próprio a publicitar anualmente na página da UC, até 31 de março.
Artigo 9.º
Omissões e Dúvidas
As omissões e dúvidas suscitadas na aplicação do presente regulamento são resolvidas por despacho reitoral.
Artigo 10.º
Entrada em vigor
1 - Este regulamento produz efeitos a partir do dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
2 - (Revogado)
3 - (Revogado)
4 - (Revogado)
5 de junho de 2015. - O Reitor, João Gabriel Silva.
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