Anúncio de procedimento n.º 3656/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600086330 - Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Programa Operacional Valorização do Território
Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211545000
Fax: 00351 211545099
Endereço Eletrónico: povt@povt.qren.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Apoio ao Secretariado Técnico do POVT em matérias de gestão do Programa.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato a celebrar tem como objeto a prestação de serviços de apoio técnico nas tarefas executadas pelo Secretariado técnico do POVT, por forma a garantir o cumprimento das obrigações cometidas à Autoridade de Gestão deste Programa em conformidade com o previsto no artigo 60ºdo Regulamento (CE) nº 1083/2006, do Conselho de 11 de Julho de 2006 e no artigo 45º do Decreto-Lei 312/2007, de 17 de Setembro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-lei 74/2008, de 22 de Abril.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 99000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79411000
Valor: 99000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5 1099-019 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 5 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o previsto no Programa de Concurso e no Caderno de Encargos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Programa Operacional Valorização do Território
Endereço desse serviço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211545000
Fax: 00351 211545099
Endereço Eletrónico: povt@povt.qren.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Endereço: Rua de "O Século", nº 51
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213232501
Fax: 00351 213232588
Endereço Eletrónico: gab.ministro@maote.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/06/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O contrato será financiado por Fundos da União Europeia, no âmbito do orçamento da Assistência Técnica do POVT - Projeto nº 9555 -
"Assistência Técnica Global do Programa Orçamental", integrado no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da
Administração Central (PIDDAC), inscrito na Secretaria - Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sendo suportada pelo FEDER (FF 213) em 100%
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Adosinda Elisiário
Cargo: Técnica Superior
408726611
