Pela Portaria 222/2001, publicada no Diário da República n.º 37, 2.ª série, de 13 de fevereiro de 2001, foi nomeado o Sr. José António Silveira Sutil como representante da A.N.D.S.T. - Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho na comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho.
Pela Portaria 1156/2003, publicada no Diário da República n.º 202, 2.ª série, de 2 de setembro de 2003, foi nomeada a Dra. Maria Manuel Godinho como representante do Ministério da Segurança Social e do Trabalho na comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho.
Revelando-se necessário proceder à substituição dos referidos membros, haverá que alterar a constituição da comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes do Trabalho.
Atento o exposto, manda o Governo, pela Ministra de Estado e das Finanças, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 142/99, de 30 de abril, que a comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho passe a integrar:
a) o Sr. José Felisberto Leiria de Oliveira Soares, como representante da A.N.D.S.T. - Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho na comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho;
b) o Dr. Paulo Jorge Antunes Ferreira, como representante do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social na comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho.
8 de junho de 2015. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.
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