1 - Para os devidos efeitos torna-se público que no âmbito do processo de admissão de pessoal para o ingresso nas diversas categorias dos quadros permanentes (QP) das Forças Armadas no ano letivo 2015-2016, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º, da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2015, e no n.º 2 do artigo 195.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), foi obtido o parecer favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional, conforme Despacho de 28 de maio de 2015 da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional.
2 - Consequentemente, encontra-se autorizado o procedimento por concurso para admissão ao Curso de Mestrado em Aeronáutica Militar, publicitado pelo Aviso 5940/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 1 de junho de 2015, com as seguintes vagas:
(ver documento original)
4 de junho de 2015. - O Presidente da Comissão de Admissão, Joaquim Manuel Nunes Borrego, MGEN/PILAV.
208706807