1 - Ao abrigo do disposto no Despacho 6247/2014, de 6 de maio, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 14 de maio, subdelego no diretor interino do Serviço de Formação, capitão-de-mar-e-guerra Vladimiro José das Neves Coelho, a competência para a prática dos seguintes atos:
a) Autorizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços até ao limite de 100.000 (euro), com faculdade de subdelegar;
b) Aprovar alterações aos planos anuais de atividades de formação contínua, nomeadamente de conversão, de aperfeiçoamento e de atualização realizados na Marinha;
c) Aprovar alterações aos planos anuais de atividades de formação básica e de carreira realizados na Marinha sem impacte ao nível da execução dos planos de aquisição de pessoal;
d) Homologar os resultados dos cursos ministrados nas escolas e centros de formação da Marinha, com exceção dos cursos de formação de oficiais que habilitem ao ingresso nos QP e do curso de promoção a sargento-chefe;
e) Aprovar os planos de estudo relativos a cursos de formação básica e de carreira, especialização, conversão, aperfeiçoamento e atualização que não envolvam modificação profunda da natureza das matérias escolares ou da duração do respetivo curso;
f) Designar delegações da Marinha para participação nos campeonatos das Forças Armadas;
g) Conceder licenças de mérito por participação honrosa de delegações da Marinha em campeonatos desportivos;
h) Autorizar a militares, militarizados e civis deslocações normais em território nacional que resultem da própria natureza orgânica ou funcional do serviço até 15 (quinze) dias, bem como o adiantamento das respetivas ajudas de custo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de setembro de 2014, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo diretor do Serviço de Formação, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
2 de junho de 2015. - O Superintendente do Pessoal, António Carlos Vieira Rocha Carrilho, vice-almirante.
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