4.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal de Aljezur
Proposta de Plano
Discussão pública
José Manuel Velhinho Amarelinho, presidente da Câmara Municipal de Aljezur:
Faz público, que a Câmara Municipal de Aljezur, com endereço postal na rua Capitão Salgueiro Maia, 8670-005 Aljezur, telef. 282990010, fax 282990011 e endereço eletrónico geral@cm-aljezur.pt, em reunião realizada no dia 02/06/2015, deliberou nos termos do n.º 3 do artigo 77.º do Decreto- Lei 380/99, de 22 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro, proceder à abertura de um período de discussão pública referente à 4.ª Alteração ao PDM de Aljezur - Proposta de Plano, estabelecendo para o efeito o prazo de 30 (trinta), dias contados a partir do 5.º (quinto) dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, para a formulação de reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento que possam ser consideradas, no âmbito do respetivo procedimento.
Durante o período fixado para a discussão pública, que poderá revestir qualquer meio escrito, poderão os interessados consultar os elementos do processo, no Departamento Técnico de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal, no endereço acima referido, entre as 9:00 e as 15:30 horas.
3 de junho de 2015. - O Presidente da Câmara, José Manuel Velhinho Amarelinho.
208701088
