Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria 1134/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 282, de 7 de Dezembro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No modelo de cartão de identidade anexo, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Dezembro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.
