Despacho (extrato) n.º 6513/2015
No cumprimento do disposto no n.º 7 do artigo 20.º, do Decreto-Lei 137/2012, de 2 de junho e nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro, delego as competências na adjunta do diretor, Célia Maria Alves Bastos Durães, para os seguintes atos e funções de acordo com as enunciadas alíneas:
a) Elaborar e reformular os horários laborais do pessoal docente e pessoal não docente do agrupamento, no programa informático adotado;
b) Coordenar e supervisionar as funções do pessoal não docente;
c) Planear e criar os mapas gerais de reuniões do pessoal docente e pessoal não docente;
d) Coordenar e supervisionar as aulas de apoio educativo e apoio individualizado;
e) Organizar o planeamento e organização do plano curricular do agrupamento, em articulação com o diretor;
f) Planear e assegurar a execução de atividades no domínio da ação social escolar, em conformidade com as linhas orientadoras definidas pelo conselho geral;
g) Coordenar o quadro de honra e o quadro de excelência do agrupamento, em articulação com a equipa do plano anual de atividades.
O presente despacho produz efeitos desde do dia 8 de maio de 2013.
2 de junho de 2015. - O Diretor do AE de Penafiel Sudeste, António Jorge Macedo Pimentel.
208698821
