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Aviso (extrato) 6458/2015, de 11 de Junho

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Sumário

Cessação da modalidade de vínculo de emprego público, por aplicação de pena disciplinar de demissão de Maria de Fátima Monteiro dos Santos

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 6458/2015

Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por aplicação da pena disciplinar de demissão, cessou, com efeitos a 20.05.2015, a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, da seguinte trabalhadora:

Maria de Fátima Monteiro dos Santos - categoria de escriturário superior, da carreira de escriturário do mapa de pessoal da Conservatória do Registo Comercial de Cascais, posicionada no escalão 3, índice 215 (cf. mapa II, anexo ao Decreto-Lei 131/91, de 02.04). (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

29 de maio de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia.

208700083

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/885551.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-04-02 - Decreto-Lei 131/91 - Ministério da Justiça

    Estabelece as escalas indiciárias relativas aos vencimentos dos conservadores, dos notários e dos oficiais dos registos e do notariado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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