Considerando que:
O Conceito Estratégico de Defesa Nacional identifica como vetor e linha de ação estratégica prioritária a consolidação das relações externas da Defesa, através de ações que potenciem as oportunidades no domínio da economia de Defesa, tendo em consideração as vantagens que poderão advir para a economia nacional de atividades externas que visem a prossecução deste objetivo quer ao nível ministerial, quer a outros níveis, no âmbito das estruturas da Defesa, incluindo as Forças Armadas;
O domínio da defesa apresenta um caráter transversal e integrador de diversos setores tecnológicos e representa um mercado de elevada exigência e intensidade tecnológica, razão pela qual o investimento na economia de Defesa tem um efeito estruturante que se estende a toda a economia;
O desenvolvimento da economia de Defesa concorre para uma evolução no sentido da criação de emprego altamente qualificado e do reforço da capacidade nacional em áreas tecnológicas de ponta e de elevado valor acrescentado, estimulando, quando aplicável, o desenvolvimento de tecnologias, soluções e aplicações de duplo uso, comuns à área da Defesa Nacional e a outros domínios civis, designadamente a segurança, a aeronáutica, o espaço e o mar, potenciando assim o efeito multiplicador dos investimentos de Defesa sobre outros setores económicos;
O desenvolvimento da economia de Defesa contribui igualmente para reforçar o papel das pequenas e médias empresas e das entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, no sentido da sua viabilização, sustentabilidade e competitividade, em articulação com as medidas de política governamental de apoio e fomento às exportações, e com as iniciativas da UE neste particular domínio, de que são exemplos as diretivas sobre procurement e transferências intracomunitárias e o small business act (SBA);
A promoção do diálogo e da cooperação entre as diversas partes interessadas no desenvolvimento da Base Tecnológica e Industrial de Defesa (BTID), particularmente entre o sistema científico e tecnológico, as indústrias e os programas de reequipamento das Forças Armadas, é uma condição essencial para criar sinergias e facilitar a sua integração nos projetos e programas tanto nacionais como da UE e da NATO;
Por outro lado, a competitividade e eficiência da indústria de Defesa Nacional, e da sua base científica e tecnológica, podem ser fortalecidas por um conhecimento mais profundo dos desafios e oportunidades decorrentes das políticas europeias neste setor, designadamente as possibilidades de financiamento, para apoio a projetos de duplo uso, através do recurso a Fundos Estruturais Europeus;
Importa, por isso, promover um conjunto de ações destinadas a disponibilizar às empresas e aos centros tecnológicos nacionais informação oportuna e apropriada sobre esta temática em geral e, em especial, sobre a especificidade do mercado de segurança e Defesa, tendo as PMEs um papel importante a desempenhar na cadeia de abastecimento e das potenciais oportunidades de negócio criadas pelas tecnologias de duplo uso no contexto europeu e internacional;
A organização de seminários e encontros regionais com o setor empresarial e tecnológico afigura-se como um meio privilegiado para divulgar a informação, facilitar a identificação das suas potencialidades e proporcionar um melhor conhecimento sobre os mercados de Defesa, bem como de eventuais oportunidades de negócio, além de contribuir para reforçar a cooperação e as relações empresariais e institucionais;
Por forma a corporizar a estratégia definida de potenciar as oportunidades no âmbito da economia de Defesa, foi atribuída à idD - Plataforma das Indústrias de Defesa Nacionais, S. A. (idD) a responsabilidade e missão de promoção e divulgação, nacional e internacional, da atividade das empresas do setor da Defesa, incluindo as que integram a BTID, contribuindo assim para o desenvolvimento da economia nacional;
Foi ainda atribuída à idD a responsabilidade pela implementação de uma estratégia nacional para a BTID, por forma a desenvolver as capacidades nacionais nesta área, que visem aumentar o número de empresas passíveis de integrar esta base tecnológica e industrial;
Os objetivos e a missão da idD consistem em:
. Assumir a interlocução entre o Ministério da Defesa Nacional (MDN) e as empresas do setor da Defesa, nomeadamente as da BTID, no que à sua promoção interna e externa diz respeito;
. Promover, em colaboração com entidade afins, as empresas no setor da defesa, dinamizando, preparando e apoiando visitas e missões ao exterior, relacionadas com a economia de Defesa, assumindo Portugal como produtor e exportador de tecnologia e serviços no âmbito da Defesa;
. Motivar parcerias entre as Forças Armadas e as indústrias de Defesa, nos projetos por estas desenvolvidos em I&D, e apoiar a criação de start-ups no âmbito da economia de Defesa;
. Promover e gerir contactos e parcerias com organizações, agências e outras entidades afins, nacionais e internacionais, colaborando, na sua esfera de ação e, quando necessário, através da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), com as agências, organismos e instituições nacionais e internacionais, públicas e privadas, do setor da Defesa;
. Atuar em rede através de intercâmbios entre grandes e pequenas empresas, dinamizando projetos comuns, considerando para tal o sistema de rede institucional dos adidos militares e da Diáspora Portuguesa, procurando assim maximizar os recursos existentes;
. Contribuir para criar as condições de aumento das exportações das Empresas Portuguesas que atuam no mercado da economia de Defesa;
. Promover a criação, garantindo a gestão, da rede de centros incubadores de empresas na área da economia de Defesa;
. Contribuir, com a sua ação, para a criação e manutenção de emprego altamente qualificado em Portugal.
Nestes termos, determino:
1 - A DGRDN, sob orientação do Ministro da Defesa Nacional, contribui para a consecução das atividades da idD.
2 - Deverá ser assegurada, de forma recíproca e permanente, a comunicação entre os serviços centrais do Ministério da Defesa Nacional, o EMGFA, os ramos das Forças Armadas, a Autoridade Marítima Nacional e Autoridade Aeronáutica Nacional com a idD de forma a garantir a articulação e a partilha de informação necessárias para uma atuação concertada de todos os agentes intervenientes no âmbito da economia de Defesa, incluindo no que se refere à sua agenda externa.
3 - Os serviços centrais do Ministério da Defesa Nacional, EMGFA, ramos das Forças Armadas, Autoridade Marítima Nacional e Autoridade Aeronáutica Nacional, devem contribuir para, em conjunto e articulação com a idD, desenvolverem os procedimentos necessários que garantam a atuação concertada das entidades do universo da Defesa nacional, no sentido de maximizar os resultados da sua atuação na área da economia de Defesa.
4 - A Direção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN), atendendo ao seu especial papel na agenda externa do MDN, conta com o envolvimento e participação permanente da idD, no que à economia de Defesa diga respeito, de acordo com o estipulado no presente Despacho.
5 - No âmbito dos números anteriores, os serviços centrais do Ministério da Defesa Nacional, EMGFA, ramos das Forças Armadas, Autoridade Marítima Nacional e Autoridade Aeronáutica Nacional, devem celebrar protocolos com a idD, no âmbito da economia de Defesa, que potenciem e aprofundem as sinergias entre as diferentes entidades.
14 de maio de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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