Despacho (extrato) n.º 6483/2015
Por efeito da reorganização da estrutura orgânica flexível da Direção-Geral de Política Externa, prevista no Despacho 3019/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25 de março, cujos efeitos reportaram à data de 1 de fevereiro de 2015;
Considerando o disposto no artigo 25.º, n.º 1, alínea c), da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 27.º da mesma Lei;
Ao abrigo da competência que me é atribuída pelas normas conjugadas do n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, do artigo 14.º do Decreto Regulamentar 11/2012, de 19 de janeiro, do n.º 2 do artigo 27.º e do n.º 9 do artigo 21.º, ambos da supracitada Lei 2/2004, de 15 de janeiro;
1 - Por despacho da Secretária-Geral, de 19 de maio de 2015, foi designado, em regime de substituição, o licenciado Sérgio Amaral Alves de Carvalho, no cargo de Chefe de Divisão dos Assuntos do Mar, dos Assuntos Multilaterais Económicos e Financeiros do Desenvolvimento, da Agricultura, da Saúde e do Trabalho, integrada na Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, da Direção-Geral de Política Externa, previsto no artigo 11.º do Despacho 3443/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março, com as alterações introduzidas pelo Despacho 3019/2015, acima mencionado, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido;
2 - A referida designação produz efeitos a 1 de fevereiro de 2015, substituindo a designação no cargo de Chefe da Divisão dos Assuntos Multilaterais Económicos e Financeiros do Desenvolvimento, da Agricultura, da Saúde e do Trabalho, integrada na Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, da Direção-Geral de Política Externa, publicada pelo Despacho (extrato) n.º 1884/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 23 de fevereiro.
1 de junho de 2015. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
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