Decreto Regulamentar Regional 38/84/A, de 14 de Novembro
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Corpo emitente:
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional
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Fonte: Diário da República n.º 264/1984, Série I de 1984-11-14.
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Data:
1984-11-14
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Secções desta página::
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Governo.
Decreto Regulamentar Regional 38/84/A
Havendo necessidade de se proceder à alteração do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Governo:
O Governo Regional decreta, nos termos do artigo 229.º, alínea d), da Constituição, o seguinte:
Artigo único. O quadro de pessoal a que se refere o artigo único do Decreto Regulamentar Regional 33/81/A, de 26 de Junho, passa a ter a composição constante do quadro anexo ao presente diploma.
Aprovado em Conselho do Governo Regional em 27 de Setembro de
1984.
O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.
Assinado em Angra do Heroísmo em 29 de Outubro de 1984.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Tomás George Conceição Silva.
ANEXO
Quadro de pessoal a que se refere o artigo único
(ver documento original)
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1984/11/14/plain-8831.pdf ;
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