Aviso 6372/2015, de 9 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, Barcelos
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Fonte: Diário da República n.º 111/2015, Série II de 2015-06-09.
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Data:
2015-06-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Subdelegação de Competências
Aviso 6372/2015
Nos termos do disposto nos artigos 44.º e 159.º do CPA (Código do Procedimento Administrativo) aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro e do disposto no n.º 7 do artigo 20.º do regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 224/2009, de 11 de setembro e Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, delego, sem possibilidade de subdelegação, as competências para avaliação de desempenho do pessoal não docente, nos termos dos regimes legais aplicáveis, do modo que a seguir se discriminam:
1 - No subdiretor Alcino Gonçalves da Silva para proceder à avaliação de desempenho da Coordenadora Técnica e do Coordenador Operacional;
2 - Na Adjunta Olinda da Silva Ribeiro para proceder à avaliação de desempenho dos Assistentes Operacionais;
3 - Na Coordenadora Técnica Clementina Faria Gomes para proceder à avaliação de desempenho dos Assistentes Técnicos.
O presente despacho produz efeitos a 31 de dezembro de 2014, ficando ratificados todos os atos desde essa data, no âmbito dos poderes ora delegados.
2 de junho de 2015. - O Diretor, António Miranda Barros da Silva.
208696829
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/880007.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2008-04-22 -
Decreto-Lei
75/2008 -
Ministério da Educação
Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
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2009-09-11 -
Decreto-Lei
224/2009 -
Ministério da Educação
Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e prevê a existência de postos de trabalho com a categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional nos mapas de pessoal dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
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2012-07-02 -
Decreto-Lei
137/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.
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2015-01-07 -
Decreto-Lei
4/2015 -
Ministério da Justiça
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo
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